• SEUS DIREITOS,

    NOSSA
    RESPONSABILIDADE !

Prestar assistência jurídica aos aposentados e pensionistas, ajuizando ações somente com a segurança de jurisprudência formada em Tribunais Superiores ou matérias garantidas pela Constituição Federal.

Áreas de Atuação

Previdência Social

Trata-se de um direito que faz justiça aos aposentados mais antigos que contribuíram com até 20 salários para a Previdência Social, tendo sofrido a limitação ao teto de 10 no cálculo inicial do benefício da aposentadoria.

Previdência Privada – Fundos de Pensão

A suplementação de aposentadoria às ex-funcionárias, vem sendo concedida pelos Fundos de Pensão PREVI e FUNCEF em afronta ao princípio da isonomia e prerrogativa da mulher de se aposentar com menor tempo de contribuição.

Isenção de imposto de renda

A incidência de imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias para equacionamento do déficit dos fundos de pensão é ilegal. É o que diz a Lei nº 9.250/95, que veio definir a dedutibilidade do IRPF das contribuições a entidades de previdência privada, cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte.

Direitos dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal

O SINDIFER / PR-SC foi vitorioso na Ação Coletiva em favor dos aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária, em ação patrocinado por este escritório, na qual o Judiciário reconheceu o direito de revisão do benefício mensal pago pela União Federal.

Ações Coletivas

Impedimento da Reversão de Valores de Superávit Previ em favor do Banco do Brasil – (21ª Vara Cível de Curitiba – Proc. nº 0040774- 97.2013.8.16.0001) – ação encaminhada para sentença no último dia 23/02/2016.

Ações de FGTS

A matéria está pautada para retomar julgamento no dia 27 próximo, nesta quinta feira, e a expectativa é que o STF reconheça a necessidade de substituir a TR por um novo indexador, que melhor reflita as taxas de inflação.

Direito Cível

Visando melhor atender nossos clientes, aposentados e pensionistas das Associações Conveniadas, o escritório passou a disponibilizar aos clientes, assistência jurídica , também, na área da Justiça Cível.

Artigos / Notícia

  • All Post
  • Artigos
  • Newsletter Agosto 2023
  • Newsletter Dezembro 2023
  • Newsletter Fevereiro 2024
  • Newsletter Janeiro 2024
  • Newsletter Março 2024
  • Newsletter Outubro 2023
  • Newsletter Setembro 2023
  • Notícias
  • Sem categoria

GOSTARIA DE FALAR COM NOSSOS ADVOGADOS?

Localização

Sede Curitiba
R. Voluntários da Pátria, 400 - Sala 1101 - 11° Andar
Centro, Curitiba - PR, 80020-000

Filiais

São Paulo - SP
Salvador - BA
Rio de Janeiro - RJ
Vitória - ES

Newsletter | Cadastre-se para receber!