Se você é aposentado pelo INSS e teve seu benefício limitado pelos tetos previdenciários, saiba que ainda é possível revisar seu benefício e garantir valores mais justos. Ações judiciais continuam sendo movidas em favor dos aposentados que se enquadram nessa situação.
Aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como “Buraco Negro”, podem solicitar a revisão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo teto previdenciário, estabelecido pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, deve ser aplicado, beneficiando aqueles que contribuíram com até 20 salários mínimos e tiveram sua renda mensal limitada.
Aposentadorias concedidas antes da Constituição de 1988 também podem ser revisadas.
Na época, eram aplicadas regras de maior e menor valor teto, que impactaram negativamente os valores dos benefícios. Decisões judiciais têm garantido a recuperação dessas perdas.
A Justiça tem reconhecido o direito dos segurados, determinando que o INSS:
Se você se enquadra nesses critérios, não perca tempo! Entre em contato e garanta a
revisão do seu benefício.