Se você é profissional liberal, autônomo ou empresário, fique atento às suas contribuições previdenciárias. Muitos contribuintes acabam pagando valores acima do teto do INSS ou até mesmo em duplicidade, o que pode gerar um pagamento indevido. A boa notícia é que esses valores podem ser restituídos!
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reconhecido que a FUNCEF aplicou um critério desigual na concessão de benefícios, prejudicando mulheres ao calcular sua aposentadoria complementar.
Você sabia que quem tem doenças graves pode ter isenção total do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, pensão ou reforma? Isso mesmo! A legislação brasileira garante esse direito, mas muitos aposentados e pensionistas continuam pagando imposto sem precisar!
Se você é aposentado ou pensionista da Petros, pode ter sido prejudicado pelo redutor de 10% aplicado no cálculo inicial da sua aposentadoria. Essa limitação foi imposta desde 1984 e reduziu indevidamente os benefícios, afetando milhares de beneficiários.
A Previ tem calculado a aposentadoria das mulheres com base no mesmo tempo de serviço aplicável aos homens (30 anos ou 360 meses), quando a Constituição Federal assegura a aposentadoria proporcional para as mulheres com 25 anos ou 300 meses.