Você sabia que quem tem doenças graves pode ter isenção total do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, pensão ou reforma? Isso mesmo! A legislação brasileira garante esse direito, mas muitos aposentados e pensionistas continuam pagando imposto sem precisar!
Se você é aposentado ou pensionista da Petros, pode ter sido prejudicado pelo redutor de 10% aplicado no cálculo inicial da sua aposentadoria. Essa limitação foi imposta desde 1984 e reduziu indevidamente os benefícios, afetando milhares de beneficiários.
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reconhecido que a FUNCEF aplicou um critério desigual na concessão de benefícios, prejudicando mulheres ao calcular sua aposentadoria complementar.
A Previ tem calculado a aposentadoria das mulheres com base no mesmo tempo de serviço aplicável aos homens (30 anos ou 360 meses), quando a Constituição Federal assegura a aposentadoria proporcional para as mulheres com 25 anos ou 300 meses.
Se você é profissional liberal, autônomo ou empresário, fique atento às suas contribuições previdenciárias. Muitos contribuintes acabam pagando valores acima do teto do INSS ou até mesmo em duplicidade, o que pode gerar um pagamento indevido. A boa notícia é que esses valores podem ser restituídos!