Categoria: Artigos

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AÇÃO INDENIZATÓRIA PARA QUEM RECEBE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA E ENTROU COM AÇÃO CONTRA O EX-EMPREGADOR

Essa é uma tese em que o ex-empregado que teve verbas salariais deferidas em ação trabalhista deve ser indenizado pelo […]

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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado […]

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STF retoma julgamento da ação sobre Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) contra a petrobrás

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou na última sexta-feira, 3 de novembro, o julgamento de um processo trabalhista de grande […]

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Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o […]

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