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TRF4 disponibiliza mais de R$ 608 milhões em RPVs autuadas em Junho de 2024

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no […]

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STJ determina manutenção de serviços essenciais durante greve do INSS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional […]

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STJ decide que servidores têm direito a revisão do PASEP

Introdução  O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído pela Lei Complementar n.º 8/1970 e, posteriormente, […]

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INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada […]

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