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A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na segunda-feira (15/4), portaria conjunta para instituir […]
Com a alteração da designação de aposentadoria por invalidez pelo benefício por incapacidade, surgiram diversas dúvidas sobre a relação e […]