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União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à União fornecer, por tempo […]

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INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

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INSS estabelece acordo permitindo que segurados solicitem auxílio-doença nas agências dos Correios

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nesta segunda-feira (14/10), uma parceria com […]

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Mulher com visão monocular ganha direito à isenção

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda […]

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