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TNU estabelece diretrizes sobre a técnica de dosimetria para a concessão de atividade especial por exposição a ruído

Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 26/6, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, […]

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Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a […]

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Para enquadrar o segurado do INSS no critério de baixa renda, deve-se considerar o valor bruto, e não o líquido

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]

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Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante

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