Artigos | Postado no dia: 11 junho, 2024

Entendendo o Afastamento do Trabalho pelo INSS: Direitos e Procedimentos para Trabalhadores

O afastamento do trabalho pelo INSS é um tema importante e que traz muitas dúvidas para os trabalhadores. Quando um trabalhador se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde, ele pode solicitar o afastamento pelo INSS.

Esse afastamento pode ser solicitado mediante apresentação de atestados médicos que comprovem a necessidade de afastamento. Dependendo da situação, o INSS pode conceder benefícios como o auxílio-doença, que é pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar.

O processo de afastamento pelo INSS geralmente envolve a realização de perícias médicas, para avaliar a situação de saúde do trabalhador e definir se ele realmente está incapaz de trabalhar. É importante ressaltar que existem regras específicas para a concessão desses benefícios, e é fundamental seguir os procedimentos corretamente para garantir o direito do trabalhador.

Além disso, o retorno ao trabalho após o afastamento pelo INSS também deve ser acompanhado, garantindo que o trabalhador esteja realmente apto a retomar suas atividades sem prejudicar sua saúde.

Principais Causa de Afastamento do Trabalho

As principais causas de afastamento do trabalho pelo INSS podem variar, mas algumas das mais comuns incluem:

– Doenças ocupacionais: São aquelas causadas pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios psicológicos relacionados ao trabalho, exposição a produtos químicos nocivos, entre outros.

– Acidentes de trabalho: Lesões causadas por acidentes no ambiente de trabalho, como quedas, cortes, contusões, fraturas, entre outros.

– Doenças comuns: São doenças não necessariamente relacionadas ao trabalho, mas que também podem levar ao afastamento, como problemas cardíacos, doenças crônicas, transtornos mentais, entre outros.

– Cirurgias e tratamentos médicos: Em casos em que o trabalhador necessita de cirurgias ou tratamentos médicos que impeçam sua presença no ambiente de trabalho temporariamente.

É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, levando em consideração a gravidade da condição de saúde do trabalhador e sua incapacidade de exercer suas atividades laborais. O acompanhamento médico adequado e o cumprimento dos procedimentos do INSS são essenciais para garantir o direito ao afastamento e aos benefícios correspondentes.

Como proceder administrativamente em caso de pedido de afastamento

Em caso de doença ocupacional e necessidade de afastamento do trabalho junto ao INSS, é importante seguir alguns passos para garantir que o processo seja feito corretamente:

– Procurar um médico especializado: Primeiramente, é essencial buscar um médico especializado para diagnóstico e tratamento da doença ocupacional. Esse profissional será responsável por emitir o atestado médico e documentação necessária para o processo de afastamento.

– Comunicar a empresa: Informe imediatamente a empresa sobre sua condição de saúde e a necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença ocupacional. Mantenha um registro desse comunicado, preferencialmente por escrito, para evitar problemas futuros.

– Agendar perícia médica no INSS: Após obter o atestado médico que comprove a necessidade de afastamento, é preciso agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, um médico avaliará sua condição de saúde e determinará se você tem direito ao afastamento e aos benefícios correspondentes.

– Documentação necessária: No dia da perícia médica, é importante levar consigo todos os documentos médicos relacionados à doença ocupacional, como exames, laudos e relatórios que comprovem a condição de saúde e a relação com o trabalho.

– Acompanhamento contínuo: Após o afastamento, é fundamental continuar o tratamento médico e seguir as orientações dos profissionais de saúde. Mantenha-se em contato com a empresa e o INSS para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente.

– Como proceder nos casos de negativa do pedido administrativo e do pedido judicial

Para fazer um pedido judicial em caso de negativa do INSS em um caso de afastamento profissional, você precisará seguir alguns passos. Aqui estão algumas orientações gerais:

– Entenda os Motivos da Negativa: Antes de iniciar o processo judicial, é importante entender por que o INSS negou o seu pedido de afastamento. Eles devem fornecer uma justificativa clara para a negativa.

– Reúna Documentação: Colete toda a documentação relacionada ao seu caso, incluindo relatórios médicos, exames, laudos e qualquer outra evidência que comprove a necessidade do afastamento profissional.

– Consulte um Advogado Especializado em Direito Previdenciário: Um advogado especializado em direito previdenciário poderá orientá-lo sobre seus direitos e ajudá-lo a entender o processo judicial.

Após considerar todas as evidências e argumentos apresentados pelo seu advogado, o juiz emitirá uma decisão. Se o juiz decidir a seu favor, o INSS será obrigado a conceder o afastamento. Se a decisão for contrária, seu advogado poderá orientá-lo sobre os próximos passos, como a possibilidade de recorrer da decisão.

A importância de consultar um advogado especialista em caso de negativa de seu afastamento

Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é de extrema importância em caso de negativa de afastamento pelo INSS por várias razões:

– Conhecimento Especializado: Advogados especializados em direito previdenciário têm um profundo conhecimento das leis, regulamentos e jurisprudência relacionados à previdência social. Eles entenderão os detalhes específicos do seu caso e poderão orientá-lo sobre seus direitos e opções legais.

– Avaliação da Situação: Um advogado especializado pode avaliar sua situação de forma abrangente, considerando todos os aspectos legais e médicos relevantes. Eles podem revisar sua documentação médica e outros materiais para determinar a melhor estratégia a ser adotada.

– Representação Adequada: O processo de lidar com o INSS pode ser complexo e burocrático. Um advogado especializado pode representá-lo adequadamente, lidando com toda a comunicação com o INSS, preparando e apresentando recursos administrativos e representando seus interesses em audiências e procedimentos judiciais, se necessário.

– Maximização das Chances de Sucesso: Ao ter um advogado especializado ao seu lado, você aumenta suas chances de sucesso. Eles sabem como formular argumentos sólidos e apresentar evidências convincentes para apoiar o seu caso, aumentando assim a probabilidade de obter uma decisão favorável.

– Economia de Tempo e Estresse: Lidar com questões previdenciárias pode ser estressante e demorado. Ter um advogado especializado assumindo o controle do processo pode aliviar parte desse fardo, permitindo que você se concentre em sua saúde e bem-estar, enquanto eles lidam com os aspectos legais do seu caso.

– Proteção de Direitos: Um advogado especializado estará lá para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba os benefícios a que tem direito de acordo com a lei. Eles podem identificar possíveis violações de direitos e agir em seu nome para corrigir essas questões.

Em resumo, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para garantir que você receba a representação legal adequada e tenha a melhor chance possível de obter sucesso em seu caso de afastamento pelo INSS.

Caso seja seu caso a negativa ou dúvidas sobre afastamento do trabalho, procure um de nossos especialistas para dirimirem suas dúvidas.

Nosso escritório conta com mais de 21 anos de atendimento especializado aos aposentados do INSS e dos principais fundos de pensão. E estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Jeferson Silva

OAB/PR 49.419