Notícias | Postado no dia: 13 março, 2024

Proposta de Lei propõe Isentar Idosos de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária

Uma medida legislativa em discussão na Câmara dos Deputados visa beneficiar os idosos, propondo isenção do Imposto de Renda (IR) e da contribuição para a Previdência Social para mulheres a partir dos 70 anos e homens a partir dos 80 anos.

O Projeto de Lei 5965/23 propõe modificar as legislações pertinentes, incluindo essas isenções na normativa que trata do IR sobre salários, estabelecida pela Lei 7.713/88, e na Lei Orgânica da Seguridade Social, especialmente no contexto da contribuição previdenciária obrigatória para aposentados ou pensionistas que retornam à atividade profissional.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, justificou a necessidade dessa medida, argumentando que o envelhecimento frequentemente acarreta um aumento nos gastos para manter o padrão de vida, ao mesmo tempo em que pode reduzir a capacidade de geração de renda.

O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, poderá ser promulgado sem necessidade de votação em plenário, dada sua natureza conclusiva.