Notícias | Postado no dia: 27 agosto, 2024

Moraes levará julgamento da Revisão da Vida Toda para Plenário físico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos apresentados em face da decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A análise estava sendo conduzida no plenário virtual do STF, mas foi interrompida após o ministro Moraes solicitar destaque. Não há previsão para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se posicionaram contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram pela rejeição dos recursos, mantendo a improcedência da tese.

As entidades argumentaram que a revisão deveria ser assegurada para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça, apontando que instâncias inferiores já haviam garantido o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo dos benefícios. O julgamento terminou com 7 votos a 4.

Essa decisão anulou uma deliberação anterior do STF que havia sido favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez do recurso extraordinário que havia garantido o direito à revisão.

Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados, mesmo se o cálculo mais benéfico for aplicável.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br