Categoria: Notícias

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TJ/SP garante à criança o direito à pensão após o falecimento da avó

  A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível […]

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TRF6 determina fornecimento de medicamento para esclerose múltipla pela União

O desembargador federal Prado de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), concedeu uma liminar determinando que a […]

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1ª Turma anula sentença que negou benefício à portadora de HIV por desconsiderar o estigma social

A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício […]

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TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado […]

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