Categoria: Notícias

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Para enquadrar o segurado do INSS no critério de baixa renda, deve-se considerar o valor bruto, e não o líquido

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]

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Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre […]

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Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo […]

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TRF4 mantém BPC (Benefício de Prestação Continuada) a gaúcha com autismo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e […]

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