Categoria: Notícias

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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal […]

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Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

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TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/01

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em […]

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Precatórios atrasados devem ser pagos no mês de janeiro de 2024!!

Julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30). Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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