Categoria: Notícias

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STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de […]

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STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de […]

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Auxiliar de enfermagem garante indenização por trabalhar em desvio de função no Hospital Presidente Vargas

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o […]

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União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à União fornecer, por tempo […]

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