Categoria: Notícias

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Plano de saúde terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a […]

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TRF1 anula a decisão do INSS que suspendeu a pensão por morte para filha maior com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à […]

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Governos federal e estadual concordam com antecipação do pagamento de precatórios para RS

Em nova rodada de audiências de conciliação promovidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal […]

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Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a […]

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