Categoria: Notícias

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Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo […]

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TRF4 mantém BPC (Benefício de Prestação Continuada) a gaúcha com autismo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e […]

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TRF4 determina recalcular pensão por morte com uso da técnica de descarte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto […]

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Idoso de 88 anos, vitíma de golpe, garante direito a ressarcimento de mais de R$ 59 mil

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso […]

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