Notícias | Postado no dia: 13 junho, 2024

O STF julga ação sobre a correção do saldo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

Em decisão histórica, o STF julgou na data de ontem, 12/06/24, um dos processos mais aguardados pelos trabalhadores, no qual se pedia o pagamento da correção dos saldos FGTS por uma taxa que refletisse as perdas inflacionárias. No final prevaleceu o entendimento já esperado nos meios jurídicos, ou seja, a aplicação de um índice que espelhe a inflação, porém, com prevalência pra frente, sem retroagir para contemplar perdas dos trabalhadores com depósitos anteriores.
Com esse julgamento, os processos individuais e coletivos ajuizadas em favor dos ex-trabalhadores ajuizados por advogados, sindicatos e entidades representavas tiveram, consequentemente, sentença de improcedência.

Veja abaixo a síntese da decisão:
A decisão representa uma mudança significativa no modo como os saldos do FGTS são atualizados, buscando assegurar que os valores depositados pelos trabalhadores mantenham seu poder de compra ao longo do tempo.

Anteriormente, a correção dos saldos do FGTS era feita com base na Taxa Referencial (TR), que nos últimos anos apresentou valores próximos a zero. Esse método de correção vinha sendo amplamente criticado por não acompanhar a inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A decisão do STF, portanto, busca corrigir essa distorção e garantir uma atualização mais justa dos saldos, alinhada aos índices inflacionários.

A decisão foi tomada após um longo processo judicial que questionava a constitucionalidade da TR como índice de correção do FGTS. A maioria dos ministros do STF entendeu que a utilização da TR prejudicava os trabalhadores, já que não refletia a desvalorização do poder de compra da moeda. O novo critério de correção, baseado na inflação, deve proporcionar uma remuneração mais adequada aos trabalhadores.

Para os trabalhadores, essa mudança significa uma valorização mais justa de seus recursos depositados no FGTS. Além de proteger o poder de compra, a correção pela inflação pode trazer maior segurança financeira, especialmente em períodos de alta inflação.

A decisão do STF também tem implicações significativas para o governo e para as empresas. O governo terá que se adaptar ao novo método de correção, o que pode impactar nas contas públicas, uma vez que a correção pela inflação tende a ser maior que a TR. As empresas, por sua vez, precisarão considerar esse novo cenário na gestão de seus passivos trabalhistas.

Esta decisão histórica do STF representa um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando assegurar que seus saldos no FGTS não sejam corroídos pela inflação, promovendo uma justiça econômica mais ampla.

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Fonte: noticias.stf.jus.br