Artigos | Postado no dia: 7 maio, 2024

Seu benefício do INSS foi indeferido? Saiba como proceder diante essa situação.

É comum, após uma análise superficial, o contribuinte receber uma Carta de Indeferimento, “seu benefício foi indeferido” com justificativas que fogem ao entendimento do leitor.

Você recebe uma simples carta, após juntar toda documentação e enviar para a autarquia, dizendo que seu benefício foi negado.  Além de frustrante e desanimador, as justificativas expostas fogem da compreensão do leigo, ao qual requereu o pedido.

Estima-se que, no Brasil, mais de 1 milhão de pedidos de benefícios foram negados, somente no ano de 2023. Cinquenta por cento dos pedidos, quando utilizada a via judicial são revertidos a favor do requerente.

Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que parece e muitos trabalhadores acabam passando por essa etapa um tanto quanto inconveniente.

Caso ocorra e já tenha utilizado todos os meios administrativos, calma, procure um aconselhamento jurídico.

O advogado especialista em direito previdenciário, vai prestar o auxílio qualificado na elaboração da ação em face do INSS, tendo em vista que possue o conhecimento jurídico adequado para a fundamentação legal do pedido judicial, demonstrando a existência do direito e a ilegalidade na negativa do pedido.

O indeferimento pode ocorrer em todos os benefícios solicitados, mais os que mais recebem negativas são benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) e a aposentadoria especial.

Muitas vezes o INSS não encontra o direito do segurado de aposentar-se, do dependente obter a pensão por morte, do trabalhador está apto e capaz para o trabalho e por isso não ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e ele irá indeferir o pedido, por vezes através de uma análise superficial, pela falta de funcionários ou até mesmo por erro na análise.

O INSS pode indeferir seu pedido por diversos motivos, por isso sempre o ideal é requerer a cópia do P.A. (processo de aposentadoria) para realizar a análise correta e verificar se cabe a via judicial.

Abaixo, algumas possibilidades de indeferimento mais comuns:

Aposentadorias por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

As principais razões nestes dois benefícios são:

1- Ausência de tempo de contribuição por haver divergência no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que deverá ser retificada com a apresentação de documentos;

2- Não reconhecimento de período especial trabalhado, com a conversão do período especial em comum;

3- Não reconhecimento do período rural trabalhado;

4- Quando o INSS não considera o período em escola técnica ou alistamento militar;

5- Pelo CNIS conter apontamentos (ex: período extemporâneo), que necessita a comprovação do segurado;

6- Não cumprimento de exigências quando solicitadas;

Benefícios por incapacidade

Nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença, que hoje chamamos de benefício por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, chamada hoje de aposentadoria por incapacidade permanente) são 3 os principais motivos:

1- o segurado passa por perícia e o perito entende que ele está capaz para o trabalho;

2- INSS entende a doença como preexistente (anterior a sua filiação ao INSS ou adquirida em momento que não estava em período de graça);

3- NSS alega que o segurado não possui a carência mínima necessária para obter o benefício;

Pensão por morte

Os 3 principais motivos para o INSS negar / indeferir o pedido de pensão por morte realizados pelo (s) dependente (s):

1-) INSS não reconhece a união estável com o segurado falecido, ou reconhece a união estável em tempo menor que o exigido pela lei;

2-) O falecido não possuía qualidade de segurado no momento do óbito;

3-) INSS não reconhece a incapacidade de filho maior de 21 anos;

Para os casos mais sérios, como um auxílio-doença ou pensão por invalidez recusado na perícia médica, a solução mais comum é entrar com ação judicial. Isso porque o juiz vai indicar um médico especialista da Justiça Federal, capaz de fazer uma avaliação profunda do caso, atestando com precisão o que causou o problema.

Nem todos os pedidos foram elencados acima, porém, agora que você já sabe o que fazer no caso de indeferimento pelo INSS, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto, para averiguar as possibilidades de reversão do indeferimento administrativo e te acompanhar nesse momento.

Se você se identificou com as situações e ainda ficou com dúvidas, entre em contato com a nossa equipe, para agendarmos uma consulta.

Lembrando que o processo judicial pode ser demorado e complexo, portanto, contar com a assistência de um advogado especialista é fundamental para aumentar as chances de sucesso e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

Nosso escritório conta com mais de 21 anos de atendimento especializado aos aposentados do INSS e dos principais fundos de pensão. E estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Jeferson Silva

OAB/PR 49.419