Notícias | Postado no dia: 22 março, 2024

STF Recusa Tese da Revisão da Vida Toda: Um Dia difícil para os Aposentados

Na data de ontem, 21/03/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a revisão da vida toda. A decisão se deu por meio de uma manobra jurídica.

Durante o julgamento, foram discutidas questões de constitucionalidade da regra de transição da lei do que instituiu o fator previdenciário, e 1999. Especificamente, o debate centrou-se no artigo 3º, que trata dos salários após julho de 1994. Ao determinar a constitucionalidade desse artigo, o STF estabeleceu que os segurados não poderiam mais optar pela regra permanente que considerava todo o período contributivo.

Como a ministra Rosa Weber não havia votado ainda, permitiu-se ao ministro Flávio Dino o poder de voto.

Embora seja um dia triste para os aposentados do país, não podemos desanimar, nosso trabalho em busca de garantir os direitos dos aposentados e pensionistas continuará.