Notícias | Postado no dia: 7 junho, 2024

Supremo Tribunal Federal Retoma Julgamento sobre Correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho de 2024 a retomada do julgamento sobre a correção dos saldos das contas do FGTS.Esse julgamento é uma continuação de um processo iniciado em abril de 2023, que foi suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A questão central é a constitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS. A ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014, argumenta que a TR não reflete adequadamente a inflação, resultando em perdas significativas para os trabalhadores desde 1999.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que o FGTS seja corrigido, no mínimo, pela taxa da caderneta de poupança a partir de 2025. Essa proposta visa minimizar o impacto fiscal, pois aplicar um novo índice de correção aos depósitos já existentes poderia causar um abalo fiscal significativo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou que, se a revisão for concedida conforme solicitado, o impacto nas contas públicas poderia ser de R$ 661 bilhões. No entanto, a AGU defende que a inflação deve ser o mínimo a ser pago como correção para não prejudicar os trabalhadores.

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