Artigos | Postado no dia: 21 agosto, 2024

Você trabalha ou presta serviços para várias empresas?

O nosso sistema previdenciário, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante direitos fundamentais a trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Dentre as várias situações que podem impactar os benefícios previdenciários, está a chamada atividade concomitante, que ocorre quando o segurado exerce mais de uma atividade profissional ao mesmo tempo.

Mas afinal, o que são as atividades concomitantes?

Atividades concomitantes são aquelas realizadas por um trabalhador que exerce mais de uma função ou ocupa mais de um emprego ao mesmo tempo. Por exemplo, imagine que uma pessoa trabalhe como professora durante o dia em uma escola particular e, à noite, também dê aulas em uma universidade. Esse profissional estará exercendo duas atividades diferentes, mas ao mesmo tempo, e deve contribuir ao INSS sobre ambas.

Mais um exemplo são os médicos, que podem prestar serviços a mais de uma clinica ou hospital. Outro exemplo comum é o de trabalhadores que, além de serem empregados com carteira assinada, também atuam como autônomos ou prestadores de serviços.

Nesses casos, todas as fontes de renda precisam ser registradas e as contribuições previdenciárias realizadas em conformidade com cada uma delas.

Como funciona o cálculo das contribuições?

No caso das atividades concomitantes, as contribuições ao INSS são feitas separadamente para cada uma das fontes de renda. No entanto, existe um limite para a soma dessas contribuições, que é o teto previdenciário. Esse teto é o valor máximo sobre o qual incidem as contribuições do segurado, e, em 2024, está em torno de R$ 7.507,49.

Se o segurado, ao somar todas as suas contribuições, ultrapassar esse valor, ele não deverá contribuir sobre o excedente. A gestão correta dessas contribuições é importante para que o trabalhador não contribua mais do que o necessário, evitando pagamentos indevidos.

Impactos nas aposentadorias e benefícios

As atividades concomitantes afetam diretamente o cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS.

Até 2019, com a Reforma da Previdência, existiam diferentes regras para o cálculo de benefícios oriundos de atividades concomitantes. Antes, o INSS calculava um benefício separado para cada atividade, sendo que a principal recebia o valor integral e a secundária era proporcional. Após a reforma, as contribuições de todas as atividades são somadas, respeitando o teto, para que o valor total seja utilizado no cálculo do benefício.

Esse novo sistema, que unifica as contribuições, pode ser mais vantajoso para o segurado, pois resulta em um benefício maior em comparação ao modelo antigo.

Benefícios mais comuns relacionados às atividades concomitantes

Dentre os benefícios mais solicitados ao INSS em casos de atividades concomitantes, destacam-se:

– Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para segurados que atuam em várias atividades ao longo da vida, as contribuições de cada uma delas são somadas para efeito de cálculo, podendo agilizar o tempo de contribuição exigido.

– Auxílio-Doença: Se o segurado que trabalha em dois ou mais empregos ficar incapacitado para exercer suas funções em todos eles, o auxílio-doença será calculado com base nas contribuições de todas as atividades.

– Aposentadoria por Invalidez: Funciona de maneira semelhante ao auxílio-doença, mas com a diferença de que, em caso de invalidez permanente, o cálculo também levará em conta a soma das atividades concomitantes.

A importância do planejamento previdenciário

Dado o impacto das atividades concomitantes no cálculo dos benefícios, é fundamental que o segurado planeje adequadamente suas contribuições ao INSS. O planejamento previdenciário consiste em organizar todas as contribuições de modo a maximizar os benefícios futuros.

Somente um advogado(a) especialista em Direito Previdenciário pode orientar o segurado sobre como regularizar suas atividades e contribuir de forma correta para evitar surpresas no momento da concessão dos benefícios. Esse cuidado pode fazer toda a diferença para garantir uma aposentadoria mais vantajosa e justa.

Conclusão

As atividades concomitantes são uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros e é essencial que eles compreendam como essas contribuições podem influenciar seus benefícios futuros. Estar informado e manter as contribuições regulares ao INSS é o melhor caminho para garantir que, no momento necessário, o trabalhador tenha acesso a uma proteção social completa e eficiente.

Com o planejamento previdenciário adequado, o segurado pode ter a certeza de que todos os seus esforços durante a vida profissional serão devidamente recompensados na aposentadoria ou nos outros benefícios oferecidos pelo INSS.

Nosso escritório conta com mais de 22 anos de atendimento especializado aos segurados do INSS e dos principais fundos de pensão.

Venha até nosso escritório. Será um prazer atender Você!

Silveira e Santos Sociedade de Advogados

OAB/PR 2583