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“Há mais de 23 anos prestando assistência jurídica aos aposentados e pensionistas nas áreas da previdência social – INSS, previdência privada – Fundos de Pensão, e área tributária”
“Poder contar com a confiança das associações conveniadas e dos nossos clientes é para nós motivo de muita honra.”
Fernanda S. Santos e João Henrique dos Santos
Depoimentos
Atendimento exemplar. Muito satisfeito.
Sempre que solicitei alguma informação sempre fui otimamente bem atendido e com muita eficiência.
Somos clientes de longa data do escritório SSantos Advogados.
Sempre se mostraram atenciosos e competentes em tudo que assumem.
Confiança conquistada e sempre merecida.
Atendimento por parte da Amanda foi perfeito , esclarecendo todas as possíveis dúvidas, no qual demonstrou bastante conhecimento do assunto em pauta.
Atendimento respeitoso desde o primeiro contato pelo whatsapp.
Secretária/ recepcionista que atendeu educada e gentil.
Dra Camila extremamente profissional, elucidou as duvidas pertinentes ao caso de maneira clara e objetiva.
Dúvidas Frequentes
Como saber se tenho direito a alguma revisão na minha aposentadoria do INSS?
Se você é aposentado(a) ou pensionista pelo INSS e recebe um valor superior a 1 salário-mínimo, pode ter direito a uma revisão. Isso além de aumentar sua aposentadoria e pode também garantir o pagamento de valores atrasados.
Para saber se você tem direito, entre em contato com nossa equipe!
Posso receber valores atrasados se entrar com uma ação?
Sim! A lei permite pedir até 5 anos de pagamentos atrasados, contando a partir da data em que a ação for iniciada.
Quanto tempo demoram as ações judiciais?
O tempo das ações judiciais pode variar conforme o caso, a região e a complexidade do processo. Em média, pode levar de alguns meses a alguns anos. No entanto, cada situação é única, e alguns fatores podem acelerar ou atrasar o andamento.
Quem recebe complemento de aposentadoria de fundos de pensão (exemplo: Petros, Funcef, Previ, etc), ao requerer a revisão do benefício do INSS, há risco do fundo de pensão se apropriar dos valores?
Não, o fundo de pensão não pode se apropriar dos valores atrasados da revisão do INSS. O complemento de aposentadoria é ajustado com base no valor pago pelo INSS, mas os valores retroativos recebidos na revisão são de direito exclusivo do beneficiário.
Caso o titular da ação faleça durante o processo, o que acontece?
Se o titular da ação falecer durante o processo, os herdeiros ou dependentes podem assumir a ação e dar continuidade ao pedido. Caso a revisão seja concedida, eles terão direito aos valores atrasados que seriam pagos ao falecido. Para isso, é necessário fazer o procedimento de habilitação no processo.
Meu benefício foi suspenso, o que fazer?
Se seu benefício foi suspenso, o primeiro passo é verificar o motivo da suspensão. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou entrando em contato com a Central 135. Caso a suspensão tenha sido indevida, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial para restabelecer o benefício. Muito importante ter a ajuda de um advogado previdenciário!
Quais os critérios para saber se eu tenho direito a me aposentar?
Os critérios para aposentadoria variam de acordo com o tipo de benefício. Em geral, é preciso considerar idade, tempo de contribuição e regras de transição.
Atualmente, as principais formas de aposentadoria são:
- Aposentadoria por idade: Exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 para homens) e pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): Para quem já contribuía antes da reforma da Previdência de 2019, existem regras que combinam tempo de contribuição e idade mínima.
- Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos, com tempo de contribuição reduzido.
- Aposentadoria por invalidez: Para quem tem incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS.
Para saber se você já tem direito ou qual é a melhor regra para seu caso, o ideal é consultar um especialista em Previdência.
