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📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante 1 salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos em situação de baixa renda.
Mas quem está em tratamento no CAPS, também pode ter esse direito?
🔍 Depende!
Se a condição de saúde compromete a autonomia, vida diária e capacidade de trabalho, pode ser possível solicitar o benefício.
⚖️ Para isso, o INSS avalia:
• O impacto da condição na vida da pessoa
• A renda familiar (inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa)
• O Cadastro Único atualizado
📄 Laudos médicos, relatórios e prontuários que mostrem como a condição interfere na vida e no trabalho são essenciais nesse processo.
📌 Cada caso é analisado individualmente.
Buscar informações corretas é o primeiro passo para garantir seus direitos.