Revisão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Saiba se o INSS Calculou Seu Benefício de Forma Errada

Você sabia que milhares de pessoas com deficiência podem estar recebendo menos do que têm direito na aposentadoria? Isso acontece porque o INSS tem aplicado de forma incorreta a regra de cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD). O erro é mais comum do que parece — e pode ser corrigido judicialmente.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta:

• Qual é o erro do INSS no cálculo da aposentadoria PCD;
• Quem tem direito à revisão;
• Como é feito o cálculo correto;
• E como você pode recuperar os valores pagos a menos nos últimos 5 anos.

🔎 O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)?

A aposentadoria da pessoa com deficiência foi criada pela Lei Complementar nº 142/2013, como forma de garantir um tratamento justo e diferenciado a quem enfrenta limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.

Essa aposentadoria pode ser:

• Por tempo de contribuição (com regras mais vantajosas);
• Ou por idade (com redução na idade mínima exigida).

Em ambos os casos, o objetivo da lei é proteger a renda de quem, historicamente, enfrenta mais obstáculos no mercado de trabalho.

⚠️ O erro do INSS que reduz o valor da aposentadoria PCD

A legislação previdenciária é clara: quando o INSS calcula o valor da aposentadoria, deve usar apenas as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, descartando os 20% menores salários de contribuição. 

Essa regra está no artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91 e também se aplica às aposentadorias da pessoa com deficiência, conforme determina a própria Lei Complementar nº 142/2013. 

Mas na prática, o INSS tem feito diferente:

Está incluindo 100% dos salários de contribuição, sem descartar os 20% menores valores — o que reduz significativamente o valor final da aposentadoria.

Esse erro atinge justamente quem tem regras mais favoráveis por lei: as pessoas com deficiência. E isso é injusto.

💡 Exemplo prático: veja quanto você pode estar perdendo

Vamos imaginar o caso de Ana, que tem deficiência auditiva e se aposentou após contribuir por 20 anos (240 meses). Suas contribuições foram bem variadas ao longo do tempo.

• 192 contribuições mais altas (80%): média de R$ 5.000,00
• 48 contribuições mais baixas (20%): média de R$ 2.500,00

Se o INSS fizesse o cálculo correto:

Média = R$ 5.000,00 → Aposentadoria: R$ 5.000,00

Mas com o cálculo errado (100% das contribuições):

Média = [(192 x 5.000) + (48 x 2.500)] / 240
Média = (960.000 + 120.000) / 240 = R$ 4.500,00

✅ Diferença mensal: R$ 500,00
✅ Em 1 ano (com 13º): R$ 6.500,00
✅ Retroativo de 5 anos: R$ 32.500,00 + correções e juros

Ou seja, Ana perdeu mais de R$ 30 mil reais por causa de um erro que pode ser corrigido pela Justiça.

👩⚖️ Quem pode pedir a revisão da aposentadoria PCD? 

A revisão é válida para:

• Pessoas que se aposentaram por tempo de contribuição ou idade na condição de pessoa com deficiência;
• Que tiveram o benefício concedido com base na Lei Complementar 142/2013;
• E que receberam o primeiro pagamento há menos de 10 anos.

Atenção: mesmo que já faça alguns anos desde a aposentadoria, você ainda pode ter direito, pois o prazo para revisar é de até 10 anos após a concessão do benefício.

📝 O que é necessário para entrar com a revisão?

É possível fazer a revisão administrativa, mas na maioria dos casos, o caminho mais efetivo é pela via judicial, com o acompanhamento de um advogado especializado.

Os documentos geralmente necessários são:

• Carta de concessão da aposentadoria;
• Histórico de contribuições (CNIS);
• Documentos médicos que comprovem a deficiência (se não constarem no processo do INSS);
• Identidade e CPF.

Um advogado irá analisar os documentos e fazer os cálculos para confirmar se houve erro e qual seria o novo valor da aposentadoria.

🔁 O que pode ser conquistado com a revisão?

Se confirmada a falha do INSS, você terá direito a:

• Revisão do valor mensal do benefício;
• Pagamento dos atrasados dos últimos 5 anos, com correção monetária e juros;
• Garantia de um benefício mais justo e digno, de acordo com a legislação.

✅ Por que é importante revisar o quanto antes?

Quanto mais tempo passa, maiores são os prejuízos financeiros. E como a Justiça reconhece a prescrição de 5 anos, quanto antes você agir, maior será o valor recuperado.

🏛️ O que dizem os tribunais?

A Justiça tem sido favorável a esses pedidos. Diversas decisões confirmam que o INSS erra ao não aplicar a regra dos 80% maiores salários, o que torna a revisão totalmente viável e fundamentada.

📌 Conclusão: você pode estar recebendo menos do que tem direito

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito conquistado com muita luta. E ele deve ser respeitado na íntegra, inclusive no momento de calcular o valor do benefício.

Se você ou algum familiar se aposentou nessa condição, é essencial verificar se o cálculo foi feito corretamente. O erro cometido pelo INSS é recorrente — e pode estar tirando dinheiro do seu bolso todos os meses.

🔎 Procure um advogado de sua confiança, leve sua carta de concessão e peça uma análise gratuita. Pode ser o primeiro passo para corrigir uma injustiça e recuperar valores importantes para sua vida.