Revisão do Cálculo Inicial da Petros – Redutor de 10% (RMI90%)

Você sabia que milhares de aposentados e pensionistas da Petros podem estar recebendo menos do que deveriam em seus benefícios complementares? Desde 1984, a Fundação Petros aplicou um redutor de 10% no cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias e pensões, diminuindo de forma indevida o valor devido aos beneficiários.

Essa limitação injusta permaneceu em vigor por décadas, afetando diretamente aposentados e pensionistas que contribuíram com base em regras claras e expectativas legítimas. Foi somente em 2017 que a própria Petros reconheceu o equívoco e passou a eliminar o redutor de 10% para novos benefícios, corrigindo a sistemática de cálculo. Mas e os aposentados que já estavam em gozo do benefício até então? Esses ainda estão sendo prejudicados.

A boa notícia é que a Justiça tem reconhecido o direito à revisão do cálculo inicial da aposentadoria, determinando a exclusão do redutor e a recomposição integral dos valores.
E é justamente nesse cenário que entra a atuação do SSantos Advogados, um escritório com mais de 20 anos de experiência em ações previdenciárias, inclusive contra fundos de pensão como a Petros.

📌 O Que Está em Jogo

O redutor de 10% foi aplicado sem respaldo legal e reduziu a RMI de milhares de beneficiários da Petros. A tese jurídica busca a revisão do cálculo inicial, com os seguintes efeitos:

• Aumento da renda mensal atual (sem o redutor de 10%)
• Recebimento dos valores atrasados dos últimos cinco anos (prescrição quinquenal) 
• Recomposição justa e definitiva do benefício

Essa não é apenas uma questão de valor financeiro — trata-se de reconhecimento e justiça para quem contribuiu corretamente durante toda a vida laboral.

⚖️ Decisões Judiciais Favoráveis

A jurisprudência tem se consolidado no sentido de reconhecer o direito dos aposentados e pensionistas à revisão. Destacamos trecho de decisão recente do Tribunal de Justiça do  Paraná: 

📜“Condenar a ré a refazer os cálculos das aposentadorias complementares, afastando o redutor de 10% e implantando o novo valor na renda mensal atual, além de pagar os valores atrasados, respeitando-se a prescrição quinquenal.” 

Essa decisão representa uma importante vitória para os beneficiários da Petros e confirma que o Poder Judiciário está atento à necessidade de reparação das distorções históricas. 

✅ Quem Tem Direito?

Podem requerer a revisão judicial:

• Aposentados da Petros que tiveram a RMI calculada com aplicação do redutor de 10% 
• Pensionistas que recebem valores decorrentes de aposentadorias afetadas pelo redutor
• Beneficiários que se aposentaram antes de 2017, quando a Petros ainda aplicava o redutor 

💡 Exemplo Prático

Imagine o caso do Sr. Roberto, aposentado pela Petros em 2012. Seu salário de benefício indicava que ele deveria receber uma RMI de R$ 10.000,00. No entanto, com a aplicação do redutor de 10%, passou a receber R$ 9.000,00.

A diferença mensal de R$ 1.000,00, ao longo de cinco anos (60 meses), representa R$ 60.000,00 em valores atrasados, sem contar a correção monetária e os juros Além disso, o novo valor mensal passaria a ser R$ 10.000,00, com impacto positivo em legais. Além disso, o novo valor mensal passaria a ser R$ 10.000,00, com impacto positivo em todo o futuro do benefício. 

Essa diferença, ao longo dos anos, pode ultrapassar centenas de milhares de reais, especialmente em benefícios com valores elevados. 

🛡️ Atuação do SSantos Advogados

O SSantos Advogados é referência nacional na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas da Petrobras. Com atuação reconhecida em diversos estados, o escritório já ajuizou centenas de ações sobre a tese da RMI 90%, conquistando decisões favoráveis e garantindo reajustes expressivos e retroativos a seus clientes. 

Além disso, nossa equipe realiza análise individual e gratuita da situação de cada cliente, com base nos extratos e documentos da Petros, para identificar a aplicação do redutor e projetar os valores devidos. 

⏳ Urgência: O Tempo é Essencial

O direito à revisão está sujeito à prescrição quinquenal. Isso significa que, a cada mês que passa, o aposentado perde o direito de recuperar uma parcela dos valores atrasados. Ou seja: quanto mais se demora para buscar o seu direito, maiores são as perdas financeiras. 

Muitos beneficiários ainda não sabem que foram prejudicados. Por isso, é fundamental que aposentados e pensionistas da Petros busquem orientação jurídica imediatamente. 

📞 Como Agir

Se você é beneficiário da Petros, entre em contato com nossa equipe para uma avaliação gratuita do seu caso ou com um advogado de sua confiança. 

Vamos analisar se o redutor de 10% foi aplicado no seu benefício e orientar sobre os próximos passos para garantir a correção e os valores retroativos. 

📍 Atendimento presencial em diversas capitais

📧 E-mail: advocacia@ssantos.adv.br
📞 WhatsApp: (41) 3023-1498
🌐 Site: www.ssantos.adv.br

⚖️ Conclusão

A injustiça no cálculo inicial dos benefícios da Petros não pode ser ignorada. Se você contribuiu corretamente, tem o direito de receber o valor justo de sua aposentadoria ou pensão. A revisão da RMI com afastamento do redutor de 10% representa uma oportunidade concreta de reparação financeira e moral. 

O SSantos Advogados está ao seu lado para fazer valer esse direito, com seriedade, competência técnica e histórico de vitórias.

👉 Não perca mais tempo. Fale conosco e garanta o que é seu por Justiça!

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Fernanda Silveira dos Santos

OAB/PR 45.015