Direitos de Pessoas com Alzheimer: Benefícios, isenções e revisões possíveis
O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta memória, raciocínio e autonomia do paciente — e, inevitavelmente, impacta toda a estrutura da família.
Por isso, conhecer os direitos previdenciários, assistenciais e tributários garantidos pela legislação brasileira é fundamental para garantir dignidade, segurança e acesso a tratamentos.
Entre os principais direitos das pessoas com Alzheimer estão:
- Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez;
- Isenção do Imposto de Renda (IRPF);
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
- Quitação do financiamento habitacional, em casos específicos;
- Revisões e atualizações de benefícios no INSS;
A seguir, explicamos cada um deles de forma clara e prática.
Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez para pessoas com Alzheimer
Muitos familiares desconhecem, mas quem recebe Aposentadoria por Invalidez e precisa de assistência permanente de outra pessoa pode receber um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Esse adicional é garantido pelo art. 45 da Lei 8.213/91, e não depende de renda ou idade — depende da necessidade de auxílio contínuo.
Quando o Alzheimer dá direito ao acréscimo?
O benefício é devido quando o paciente não consegue realizar sozinho atividades como:
- higiene pessoal
- alimentação
- locomoção
- medicação
- organização da rotina
- cuidados de segurança (evitar fugas, quedas etc.)
Ou seja: apesar de o Alzheimer ser uma doença mental, ele gera incapacidade funcional, e pode sim dar direito ao acréscimo de 25%, desde que haja comprovação clínica.
Importante:
O acréscimo não sofre limite do teto do INSS e continua sendo pago mesmo após a morte do segurado, acrescendo-se à pensão por morte.
Isenção do Imposto de Renda para pacientes com Alzheimer
A Lei nº 7.713/1988 garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas recebidas por portadores de Alzheimer.
O que é necessário para obter a isenção?
- Laudo médico oficial comprovando o diagnóstico
- Pedido protocolado na Receita Federal ou via órgão pagador
- Documentos de aposentadoria/pensão
Se a isenção for negada, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Pacientes que pagaram IR indevidamente podem pedir restituição, inclusive dos últimos 5 anos.
Quitação do financiamento habitacional por invalidez
A pessoa com Alzheimer pode ter direito à quitação do financiamento habitacional, desde que:
- seja segurada por apólice que cubra invalidez permanente, e
- a doença seja reconhecida como causa de incapacidade total.
Se a seguradora negar, é possível buscar análise jurídica — decisões judiciais reconhecem o direito quando a incapacidade é comprovada.
Esse direito, no entanto, depende das condições previstas na apólice de seguro habitacional. Por isso, é fundamental analisar o contrato com atenção e, em caso de negativa, buscar orientação jurídica para verificar a possibilidade de ação judicial.
Saque do FGTS e do PIS/PASEP
O trabalhador diagnosticado com Alzheimer pode solicitar:
- saque integral do FGTS, e
- saque das cotas do PIS/PASEP.
Esse valor pode ser usado para despesas com tratamento, medicamentos de alto custo, cuidadores, terapias, entre outros.
O pedido pode ser feito pelo próprio segurado ou representante legal.
Revisão de benefícios conforme a evolução da doença
Como o Alzheimer é progressivo, o segurado pode ter direito à revisão de benefícios ao longo do tempo.
- a) Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Se a incapacidade deixa de ser temporária, a mudança de benefício pode ser solicitada no INSS.
- b) Atualização do BPC/LOAS
Para idosos ou pessoas de baixa renda com incapacidade total, é possível revisar o benefício, desde que cumpridos os requisitos socioeconômicos.
- c) Solicitação de medicamentos de alto custo pelo SUS
Quando o tratamento exige remédios fora da lista padrão, é possível requerer administrativamente ou judicialmente.
Documentação essencial: o que não pode faltar
- Laudo médico específico sobre Alzheimer
- Relatórios de evolução do quadro
- Prescrição de cuidador ou necessidade de vigilância contínua
- Exames e avaliações neuropsicológicas
- CID atualizado
Documentos fortes aumentam significativamente as chances de aprovação.
Conclusão: Garantir direitos é parte fundamental no cuidado com o paciente com Alzheimer
O Alzheimer transforma a rotina de toda a família — e conhecer os direitos previstos em lei faz diferença direta na qualidade de vida, no tratamento e no equilíbrio financeiro.
A pessoa com Alzheimer pode ter acesso a:
- acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
- isenção do Imposto de Renda
- saque do FGTS e PIS/PASEP
- quitação de financiamento habitacional
- revisões de benefícios no INSS
- medicamentos de alto custo pelo SUS
Manter acompanhamento médico e orientação jurídica especializada é a melhor forma de evitar a perda de direitos e garantir proteção integral ao paciente.
Conte com o SSantos Advogados para orientar, revisar e assegurar cada um desses direitos com segurança jurídica.
Dra. Marina S. Santos Abt
OAB/PR 85.103
