Revisão do INSS: saiba se você tem direito a aumentar sua aposentadoria e receber valores atrasados

💰 Está recebendo menos do que deveria na sua aposentadoria? Você não está sozinho.

Milhares de aposentados e pensionistas brasileiros têm recebido benefícios calculados de forma incorreta pelo INSS. Isso pode acontecer por erros no cadastro, falta de vínculos ou pela aplicação de regras que diminuem indevidamente o valor final da renda mensal.

A boa notícia é que, em muitos casos, é possível entrar com revisão do INSS e conquistar:

  • Aumento no valor do benefício atual;
  • Pagamentos retroativos dos últimos 5 anos corrigidos com juros;
  • Reparação de falhas cometidas na concessão.

✅ O que é a revisão de benefício do INSS?

É uma reavaliação do cálculo feito pelo INSS no momento da concessão da aposentadoria ou pensão. Quando identificado algum erro ou omissão, o segurado pode pedir uma revisão administrativa ou entrar com ação judicial para corrigir o valor recebido.

🔎 Quem pode pedir revisão do INSS?

A revisão pode ser solicitada por:

  • Aposentados por tempo de contribuição, especial, idade ou invalidez;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários de auxílios (doença, acidente, etc.);
  • Quem teve tempo de contribuição ignorado ou salários não computados;
  • Quem teve o benefício limitado ao teto;
  • Quem foi prejudicado pelo fator previdenciário;
  • Quem teve o benefício concedido com base em dados incompletos do CNIS.

📚 Tipos mais comuns de revisão

🧮 1. Revisão do Teto

🧮 1. Revisão do Teto

Aplica-se a quem teve o benefício limitado ao teto com data inicial anterior a abril de 1991. Muitos aposentados nesta época contribuíram acima de 10 salários mínimos, algumas vezes até 20 salários mínimos, e quando foram pedir sua aposentadoria, tiveram seus benefícios limitados ao teto, o que reduziu significativamente o seu benefício.

Exemplo prático:

O Sr. Almir se aposentou em 1990 com o benefício limitado ao teto da época. Após revisão, obteve aumento de R$ 2.000,00 mensais e recebeu R$ 180 mil em atrasados.

📌 2. Revisão por erro no CNIS

Muitos benefícios foram concedidos sem considerar todos os vínculos empregatícios ou contribuições autônomas por falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Exemplo prático:

O Sr. Paulo teve 3 anos de trabalho como contribuinte individual não reconhecidos. Com a correção, alcançou o tempo mínimo para aposentadoria integral e o valor subiu de R$ 2.900 para R$ 3.780/mês.

⏱ 3. Revisão por tempo especial (insalubridade ou periculosidade)

Aposentadorias de trabalhadores que atuaram em ambientes insalubres ou perigosos podem ser revistas se esse tempo não foi corretamente convertido em especial.

Exemplo prático:

A Sra. Marlene trabalhou por 12 anos em hospital, exposta a agentes biológicos, mas o INSS não reconheceu o tempo como especial. Após revisão, ela antecipou a aposentadoria e recebeu R$ 75 mil em retroativos.

🧮 4. Revisão do fator previdenciário

O fator previdenciário pode reduzir significativamente o valor do benefício. Em alguns casos, a aplicação foi feita de forma errada ou desfavorável, e é possível corrigi-lo.

Exemplo prático:

O Sr. Nelson se aposentou com 53 anos, e o fator aplicado reduziu 38% do seu benefício. Após revisão com base em tempo especial e contribuições ignoradas, o valor foi recalculado e aumentou em R$ 950 mensais.

📅 Existe prazo para pedir revisão?

Sim. A regra geral é o prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Esse prazo é chamado de decadência, exceto para a revisão do Teto.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.

 

📝 Quais documentos são necessários?

  • Carta de concessão do benefício;
  • CNIS atualizado (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Cópia de documentos pessoais;
  • Holerites ou carnês de pagamento (se tiver);
  • Cópia de processos administrativos (se houver).

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