Concessão de Benefício do INSS
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima e cumprem o tempo mínimo de contribuição exigido.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição, como existia antes, foi extinta. No entanto, foram criadas regras de transição para quem já estava contribuindo antes da reforma. Essas regras permitem que segurados do INSS se aposentem com condições intermediárias entre as antigas normas e as novas exigências.
Benefício por Incapacidade
O benefício por incapacidade é um auxílio pago pelo INSS para pessoas que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem trabalhar temporária ou permanentemente.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido. O objetivo desse benefício é garantir o sustento daqueles que dependiam financeiramente do falecido, proporcionando um suporte financeiro para enfrentar a perda.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado. Ele funciona como uma forma de garantir a subsistência da família do segurado durante o período de reclusão, já que o segurado, por estar preso, não pode trabalhar para sustentar seus dependentes.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que precisam se afastar do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo do benefício é garantir a subsistência da mãe ou do responsável pelo bebê durante o período de adaptação e recuperação.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos e calor ou frio intensos. Esse tipo de aposentadoria permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição do que o exigido na aposentadoria comum.