Salário-Maternidade
INSS
Revisão Benefício INSS
Concessão Benefício INSS
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que precisam se afastar do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo do benefício é garantir a subsistência da mãe ou do responsável pelo bebê durante o período de adaptação e recuperação.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
O benefício é destinado a diferentes categorias de segurados da Previdência Social, incluindo:
- Trabalhadoras com carteira assinada: recebem o pagamento diretamente pelo empregador, que depois é ressarcido pelo INSS.
- Contribuintes individuais, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais): precisam estar em dia com as contribuições previdenciárias e cumprir um período mínimo de 10 meses de contribuição antes do parto ou adoção.
- Desempregadas: podem ter direito ao benefício, desde que ainda estejam no período de "qualidade de segurada", ou seja, dentro do prazo em que mantêm os direitos previdenciários após deixarem de contribuir.
- Segurados do sexo masculino: nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o benefício pode ser concedido ao homem, desde que seja segurado do INSS.
Qual a Duração do Salário-Maternidade?
O tempo de duração do benefício varia conforme o motivo do afastamento:
- 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial de crianças com até 12 anos.
- 14 dias nos casos de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe).
Qual o Valor do Salário-Maternidade?
O valor do benefício depende do tipo de segurado:
- Para trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade corresponde ao último salário integral.
- Para contribuintes individuais e facultativos, o valor é calculado com base na média das 12 últimas contribuições ao INSS.
- Para desempregadas, o valor será baseado nas contribuições feitas antes da perda do vínculo empregatício.
O salário-maternidade é um direito fundamental para garantir a proteção da mãe (ou do responsável legal) e da criança nos primeiros meses de vida. Por isso, é essencial conhecer as regras e requisitos para solicitar o benefício corretamente e evitar atrasos ou indeferimentos. Caso tenha dificuldades na solicitação, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.