Direitos dos Autistas: Benefícios e Isenções Fiscais

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direitos garantidos por lei no Brasil, incluindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção de alguns impostos. Esses direitos visam promover inclusão e garantir qualidade de vida para os autistas e suas famílias. A seguir, explicamos de forma simples como funcionam esses benefícios e como obtê-los.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência, incluindo autistas, que comprovem não ter condições financeiras para se manter. O benefício tem o valor de um salário mínimo e não exige contribuição previdenciária.

Quem tem direito ao BPC?

• Pessoas com deficiência, incluindo autistas, de qualquer idade;
• Famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização mediante análise social);
• Necessidade de comprovação da deficiência e do impacto na vida cotidiana.

Exemplo prático: Ana, mãe de Lucas, um menino de 7 anos com autismo severo, vive com sua família em situação de vulnerabilidade social. Com a ajuda de um assistente social, ela conseguiu se inscrever no CadÚnico e solicitar o BPC para garantir uma fonte de renda para custear tratamentos e terapias essenciais para seu filho.

Como solicitar?

Basta entrar em contato diretamente com o INSS ou com um advogado de sua confiança.

Isenções de Impostos

Os autistas também podem ter direito à isenção de impostos, especialmente na compra de veículos e no pagamento de tributos como o Imposto de Renda.

Isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de veículos

• O autista ou seu representante legal pode adquirir um carro com isenção desses impostos;
• O veículo deve ser adaptado, se necessário, e utilizado para o transporte do autista;
• Necessário laudo médico e autorização da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda Estadual.

Exemplo prático: Carlos, pai de Júlia, uma adolescente com TEA, conseguiu a isenção de IPI e ICMS na compra de um carro para levá-la às terapias. Com isso, ele economizou mais de 20% no valor final do veículo, tornando o transporte da filha mais seguro e acessível.

Isenção de Imposto de Renda

• Pessoas com autismo que recebem aposentadoria ou pensão podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos;
• Requerida junto à Receita Federal com laudo médico comprobatório.

Exemplo prático: Roberto, diagnosticado com autismo leve e aposentado por invalidez, conseguiu a isenção do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria, garantindo um valor maior disponível para seus cuidados diários e tratamento.

Conclusão

O acesso aos direitos e benefícios garantidos por lei é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para solicitar esses benefícios, um advogado especializado pode auxiliar em todas as etapas do processo.